II Congresso Internacional de Direito Digital 2016 – Dias 27 e 28 de Setembro
O Direito Digital, relacionado com os demais ramos da ciência jurídica, traz desafios, oportunidades e inovações para a indústria, em âmbito nacional e internacional. A tecnologia promove significativas alterações nas relações pessoais, sociais e profissionais, de forma que o estudo do seu impacto é fundamental para que se possa transmitir segurança jurídica a todos os envolvidos. Participe do Congresso e tenha uma visão de direito internacional aplicado, com enfoque em situações práticas e em aspectos do direito comparado.
Temas:
Sociedade da Informação e Compliance – Internet e Compliance Digital
As novas tecnologias devem ser cada vez mais uma ferramenta para o desenvolvimento de negócios. Como o Direito Digital afeta esta perspectiva? Quais os riscos? Quais as oportunidades? Quais as eventuais lacunas no âmbito da regulação das novas tecnologias? Como compliance se relaciona com o Direito Digital?
• Direito Digital Comparado: A era do Big Data e os desafios da Privacidade e da Proteção de dados pessoais. Quais as tendências regulatórias no Brasil, nos EUA, na Europa e na América Latina e o seu impacto na sociedade, para os negócios e para as empresas (painel internacional)
Big Data é uma realidade que precisa ser manejada de forma precisa e cuidadosa pelas empresas para alavancar seus negócios. Como fazer isso respeitando a legislação e protegendo dados pessoais? Como tentar conciliar a privacidade e a segurança da informação?
•Privacidade x Segurança – Aspectos legais nos bloqueios de aplicativos – “WhatsApp”
Se por um lado busca-se a privacidade no que tange aos meios de comunicação, por outro busca-se eficiência e segurança do Estado na busca de investigações criminais, bem como identificação de autoria de ilícitos no que tange também à esfera civil. Ainda no cenário atual temos tribunais utilizando o aplicativo conhecido como WhatsApp para a prática de intimações. Até que ponto o uso em massa de um aplicativo ainda que para trabalho ou questões cotidianas pode fortalecê-lo enquanto serviço essencial? Até que ponto uma empresa estrangeira pode infringir as leis nacionais, justificando pelo seu funcionamento padrão? Há uma solução?
• Governo Digital: os principais desafios da Tecnologia, Riscos, Compliance e Anticorrupção
Os principais desafios jurídicos da atualidade digital. Provas digitais, cruzamento de informações, Bloco K do SPED, eSocial, eFinanceira, eSanções, Nota Fiscal Eletrônica, sigilo fiscal, compartilhamento de informações, auto de infração digital, governo digital, integridade, privacidade na era digital. Além disso, este painel irá explorar o mais recente em preocupações de corrupção, má conduta específica da região, e as implicações de execução global que as empresas precisam para responder com rapidez e agilidade, a fim de atender aos padrões mais elevados.
• Governança, Riscos Corporativos e Direito Digital: como obter vantagem competitiva alinhando os interesses corporativos com a proteção do Direito Digital
Aliar o desenvolvimento dos negócios com a proteção jurídica e de integridade é tarefa árdua e necessária. Procura-se abordar, aqui, os principais instrumentos e mecanismos para proteção dos ativos de indústria, tais como as marcas, patentes, o mapeamento de suas redes sociais, a proteção de seus softwares, os controles internos, banco de dados e o alinhamento com a governança e riscos corporativos. Pretende-se fomentar a discussão sobre como as organizações irão garantir que os padrões de conformidade e ética estejam em alinhamento com cada terceiro, e como é que isso se comunica? Como podem os processos de due diligence serem reforçados para melhor identificar os riscos de terceiros? Este painel de especialistas irá compartilhar as melhores práticas em torno do due diligence, gestão de relacionamento e avaliação de riscos ao longo de uma vasta rede de terceiros.
• Os desafios da Tecnologia da Informação, Compliance e Educação Digital para a indústria
Apresentação e discussão dos principais problemas enfrentados com a aplicação da legislação digital e compliance, e contribuições para o seu aperfeiçoamento. Afinal, a tendência é criar um departamento autônomo do jurídico para o compliance? Quais as melhores práticas para implementar um programa de compliance tendo em vista as novas leis em vigor, especialmente a Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) e a necessidade de implementação de Códigos de Ética e canais de denúncia anônimo nas empresas. Neste cenário e discussão, qual o peso e importância da Educação Digital para o setor industrial.
Fonte: http://www.fiesp.com.br/agenda/ii-congresso-internacional-de-direito-digital-2016/
mento nas vendas neste fim de ano, também crescem as reclamações de consumidores que se dizem enganados.
O evento reunirá pesquisadores, especialistas, representantes do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica, do setor governamental e do setor empresarial para discutir soluções democráticas e boas práticas diante da disseminação do discurso de ódio, das chamadas “fake news” e dos processos de manipulação e modulação do comportamento na Internet, em especial nas redes de relacionamento social.
A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) realiza anualmente o Fórum RNP, onde se é abordado assuntos políticos e estratégicos do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) com o olhar no futuro das redes e infraestrutura de tecnologia que compõem o sistema nacional de CT&I. A partir daí, promove um amplo debate sobre o uso e a gestão das TIC para finalidade de ensino, pesquisa, inovação, saúde, cultura e defesa.
Prefeito e Vice da cidade de Monte Negro/RO, foram inocentados pela Justiça Eleitoral.
